Atos Oficiais / Projetos de Lei
Data Número Descrição Arquivo

22/05/2023

12/2023

ALTERA A LEI Nº 328/2015 E DÁ NOVA REDAÇÃO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

02/05/2023

010/2023

DECLARA ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA E DE PRODUTORES DE SISAL, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

03/04/2023

006/2023

ALTERA NOME DA ESCOLA MUNICIPAL SENHOR DO BONFIM, DISTRITO DE NOVO ACHADO.

03/04/2023

007/2023

DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA SENHOR DO BONFIM, DO DISTRITO DE NOVO ACHADO.

13/03/2023

005/2023

DENOMINA DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO, 19 DE AGOSTO, NO POVOADO DE SÃO BENTO.

06/03/2023

001/2023

DENOMINA NOME DO ESTÁDIO MUNICIPAL DO DISTRITO DE CASA NOVA.

06/03/2023

002/2023

DENOMINA NOME DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, DO DISTRITO DE CASA NOVA.

06/03/2023

003/2023

DENOMINA RUA MARIA INÊS DE OLIVEIRA.

06/03/2023

004/2023

ALTERA O NOME DA RUA CONHECIDA COMO PRAÇA DO MERCADO DE NEGUINHO DE ARLINDO E PASSA DENOMINAR PRAÇA ELPIDIO BARBOSA DOS SANTOS.